A bancada sindical do grupo de trabalho criado para debater a legislação sobre negociação coletiva no serviço público, complementar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apresentou na última terça-feira, dia 9, emendas à proposta do governo. O Ministério do Planejamento se comprometeu em analisar o conteúdo dessa contraproposta. Os sindicalistas se reunirão no próximo dia 30 e uma nova reunião do GT está agendada para o dia 6 de abril.
A legislação sobre negociação coletiva inclui também direitos sindicais e resolução de conflitos (greve). Após leitura prévia das emendas durante a reunião da terça-feira, a bancada governamental já adiantou que é inegociável greve para servidores cujas funções necessitem da utilização de armas de fogo. E ainda, a ideia é criar critérios diferentes para as ditas “carreiras típicas” e o instrumento mediador de conflitos entre gestor e trabalhador será chamado de “Observador Social” e não “Conselho de Relações de Trabalho”, como querem os sindicalistas. Quanto ao mandato classista, o governo disse apenas que irá avaliar à emenda referente à liberação desses trabalhadores.
A Convenção 151 da OIT foi aprovada no dia 4 deste mês, na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Agora ela deve seguir à Comissão de Constituição e Justiça e à votação do plenário da casa para só depois retornar à Câmara dos Deputados. Depois de ser ratificada, é necessário haver uma legislação que regulamente a convenção no Brasil e é isso que está sendo discutido no GT.
ENCONTROS SETORIAIS
A Condsef realiza hoje, os encontros setoriais dos servidores dos Ministérios da Agricultura, Fazenda e Ciência e Tecnologia. Amanhã é a vez dos civis dos órgãos militares participarem do encontro nacional do setor.
Quem compõe a bancada sindical?
A CUT, Condsef, Fasubra, Sindifisco, Sinait, CNTSS, Confetam, Sinal, Unacom, Sindreceita, Sinagências, Assibge.
Quem compõe a bancada do governo?
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
* FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA DO SINDSEP-PE
